Quarta, 16 de Junho de 2021
75988012515
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes eletrônicas

Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravada

28/05/2021 09h46
15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Furto, estelionato e invasão de aparelhos terão penas maiores - (Foto: Depositphotos)
Furto, estelionato e invasão de aparelhos terão penas maiores - (Foto: Depositphotos)

Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e tablets), conectados ou não à internet. O objetivo é punir com maior rigor fraudes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19, como estelionato e furto.

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.155/21 tem origem em projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, com parecer do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

A nova norma altera o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Furto
A lei cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso de dispositivos eletrônicos, estejam ou não conectados à internet, por meio de violação de senha ou com o uso de programas invasores.

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de 1/3 ao dobro, considerando-se o resultado. E se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do País, a pena aumenta de 1/3 a 2/3.

Estelionato
No caso do crime de estelionato, a lei torna agravante o furto qualificado por meio eletrônico, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. Essa fraude é aquela em que o criminoso engana a vítima para obter informações da senha ou do número da conta.

A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do País, e de 1/3 ao dobro se praticado contra idoso ou vulnerável. Atualmente, o aumento é somente em dobro e apenas quanto ao idoso.

Invasão de aparelhos
No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destruí-los, a lei aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos.

Se a invasão provocar obtenção de comunicações privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No Código Penal atual, essa pena é menor, de seis meses a 2 anos e multa.

A pena também será aumentada, 1/3 a 2/3 da pena, se houver prejuízo econômico decorrente da invasão.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Salvador - BA
Atualizado às 20h30 - Fonte: Climatempo
25°
Alguma nebulosidade

Mín. 20° Máx. 29°

25° Sensação
11 km/h Vento
69% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (17/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Sexta (18/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Mais lidas
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio